Seguridade aprova pena maior para estelionato contra idosos

MP obtém condenação de 5 pessoas por tráfico em Fernandópolis

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Evasão de divisas. Lei nº 7.492/86.

Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso

Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente

Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)

O legislador, quando redigia o art. 302, era um (talvez fosse o período da manhã); quando chegou na redação do art. 308, passou a ser outro (talvez já fosse o período da tarde). O fato é o mesmo, mas as valorações punitivas são completamente diferentes

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

Medida anunciada por Dilma em resposta às manifestações já foi derrubada em duas comissões pelos deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

TJDFT utilizará recursos de biometria facial para identificar apenados

Implantação do recurso tem como objetivo conferir maior segurança e agilidade à identificação de apenados que precisam comparecer bimestralmente em Juízo

Ex-secretária municipal de Rolante (RS) pede redução de pena de condenação por desvio de verbas públicas

A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha.

Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Habeas Corpus. Fundo de investimento da Amazônia. Financianento. Liberação de parcelas. Fraude. Estelionato.

Não ocorrência. Crime previsto no art. 2º, IV da Lei 8.137/90. Falsificação de documentos. 2. 3. Ordem concedida.

OAB: só fim da impunidade e polícia eficiente combatem crime

A jurisprudência do STF e do STJ sobre progressão de regime em crimes hediondos

Alexandre Pontieri, Advogado, Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG/UNIFMU - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da FMU; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP/SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Dona de obra vai pagar multas pelo descumprimento de normas de saúde e segurança no canteiro

Nessa situação, não se afasta a responsabilidade subsidiária do dono da obra.

Cresce número de multas por desrespeito ao ciclista em SP

Segundo CET, multas subiram 109% neste ano em comparação a 2013. Alta de infrações de veículos que circulam em ciclovias foi de 60%

STJ abre inscrições para cadastro de reserva: até R$ 6 mil

LGPD: Multas e sanções já estão valendo e podem ser retroativas

Especialista explica que o prejuízo, além do financeiro, pode ser reputacional, já que a publicização é prevista em lei.

Conselho Federal da OAB divulga resultado final da 2ª fase do XXI Exame de Ordem Unificado da OAB

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.

Sérgio Moro debate no Senado projeto de lei que define crimes de abuso de autoridade

Nesta quarta-feira (30), juiz responsável pela Lava Jato enviou sugestão de modificações ao texto que tramita no Senado.

XX Exame de Ordem dos Advogados do Brasil: confira o resultado final da 2ª fase

O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia.